O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) converter o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para domiciliar em caráter humanitário. A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido no dia anterior.
Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, contados a partir de sua alta hospitalar. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma broncopneumonia bacteriana que atingiu ambos os pulmões. Segundo boletim médico recente, houve melhora no quadro respiratório, e ele já deixou a UTI, sendo transferido para um quarto comum.
Na decisão, Moraes destacou a idade de Bolsonaro, de 71 anos, e a gravidade da doença, ressaltando que a recuperação completa pode levar de 45 a 90 dias, exigindo ambiente controlado para evitar complicações, como infecções generalizadas.
A prisão domiciliar será acompanhada de uma série de restrições. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com envio diário de relatórios à Justiça, além da limitação de visitas. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo em dias e horários específicos, enquanto advogados terão acesso diário mediante agendamento. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia não terão restrições por residirem no mesmo local.
Também estão proibidos o uso de celular, o acesso às redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, inclusive por visitantes autorizados. Outras visitas estão vetadas durante o período de recuperação, salvo autorização judicial.
O ministro determinou ainda o envio semanal de relatórios médicos atualizados. Caso as regras sejam descumpridas, a decisão poderá ser revogada, com retorno imediato ao regime fechado ou transferência para hospital penitenciário.
Bolsonaro foi internado há pouco mais de uma semana após desenvolver a infecção pulmonar enquanto cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Ele está preso desde janeiro, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, já cumpriu cerca de oito meses da pena.
